Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.sidercuchi.com da responsabilidade da Companhia Siderúrgica do Cuchi S.A, sociedade com sede na Alameda Manuel Van-Dune, 308/310, Ingombota, Luanda, Angola (doravante “CSC”). Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

2. Conteúdos do website

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela CSC a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

O acesso e utilização do website, incluindo a visualização de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do website. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A CSC não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à CSC.

A CSC não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A CSC adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A CSC não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia

3. Proteção de Dados Pessoais

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da CSC ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da CSC ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela CSC.

5. Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da CSC ou de terceiros;
não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, , os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;
não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

6. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito angolano e serão interpretados de acordo com a lei angola. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Luanda, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website através de e-mail para info@sidercuchi.com

Data: 15 de Abril de 2021